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O que é a Fundacentro e Porque Foi Criada?

A FUNDACENTRO – Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho foi criada no ano de 1966. Sua criação foi motivada pelos altos índices de acidentes e doenças do trabalho que ocorriam na época, e aconteceu durante o Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes, realizado em São Paulo.

A entidade nasceu da lei n° 5.161, de 21 de Outubro de 1966.

Pouca gente sabe, mas a entidade foi responsável pela formação dos primeiros Engenheiros, Técnicos de Segurança do Trabalho, Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem do Trabalho formados no Brasil. No total, mais de 100 mil anos passaram pelos cursos de especialização da entidade, e eles foram ministrados até 1986.

QUAL A RELAÇÃO DA FUNDACENTRO COM SST?

Ela é o principal órgão de pesquisa em saúde e segurança do trabalho no Brasil. Muito da pesquisa da FUNDACENTRO acaba se tornando um norte para ações de SST nas empresas pelo Brasil.

A entidade tem ligação com o antigo Ministério do Trabalho, atual, Ministério da Economia. Tal ligação começou no ano de 1974 e exigiu a construção do Centro Técnico Nacional da FUNDACENTRO, sendo construído em 1983, na cidade de São Paulo.

QUAL A FUNÇÃO SOCIAL DA FUNDACENTRO?

A pesquisa da FUNDACENTRO muitas vezes desemboca em ações práticas que beneficiam trabalhadores e empresas.

No ano de 2018 estive na FUNDACENTRO da Bahia e o pesquisador que estava presente me contava que eles foram numa fazendo para avaliar determinado risco, e descobriram uma medida preventiva eficiente, mas que ainda não era aplicada.

E então eles acionaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o mesmo pode ver o quando aquela medida preventiva fazia sentido, resultado prático, o firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a empresa, no qual a empresa se comprometeu a implementar a medida de controle descoberta pela FUNDACENTRO.

O resultado para a empresa é que conseguiu diminuir o índice de adoecimento assustadoramente após a medida aplicada.

Proximidade com tubulação de gás garante adicional de periculosidade a operador de caldeira

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade a um armador na área de caldeira da Fluid Controls do Brasil Indústria e Comércio de Válvulas Ltda., de Vitória (ES), que trabalhava em local em que há passagem de combustíveis inflamáveis. A decisão seguiu o entendimento de que é devido o pagamento do adicional em situação como essa.

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a sentença em que a parcela fora indeferida, por entender que não há previsão normativa que autorize o seu pagamento quando o trabalho é realizado em ambiente com tubulação de inflamáveis. Segundo o TRT, a perícia concluiu que os dutos existentes no local levam combustíveis aos fornos, mas não ficou caracterizada a armazenagem destes produtos no local, como exigiria a legislação vigente para a caracterização da periculosidade.

No recurso de revista, o empregado sustentou que trabalhava em condições de risco e que a grande quantidade de gás inflamável (GLP) que circulava pelos dutos caracteriza a condição perigosa.

A relatora, ministra Kátia Arruda, lembrou que, de acordo com o entendimento do TST, o trabalho realizado em ambiente em que o empregado está próximo a tubulações ou dutos por onde passa material inflamável se equipara à hipótese de risco prevista na Norma Regulamentadora 16 do extinto Ministério do Trabalho, que trata de tanques de armazenamento de combustíveis.

Por unanimidade, a Turma reconheceu o direito do empregado ao pagamento do adicional de periculosidade no importe de 30% do salário.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social – Tribunal Superior do Trabalho

Governo vai modernizar Normas Regulamentadoras de SST

As Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um amplo processo de modernização. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, na abertura da 31ª edição do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no Rio de Janeiro. “Trazer investimentos para o Brasil passa pela criação de um ambiente propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender. Por isso a importância da desburocratização e da simplificação de regras”, afirmou.

Marinho explicou que toda a normatização na área de saúde e segurança no trabalho está sendo revista, com foco na desregulamentação e na simplificação. O secretário destacou que a situação atual prejudica diretamente a produtividade das empresas e a capacidade de o Brasil competir com outros países. “Hoje, há custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”, disse.

A primeira norma a ser revista será a NR-12, que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos. A previsão é de que a nova NR do setor seja entregue em junho.

A modernização atingirá todas as NRs e outras regras. “Existem quase 5 mil documentos infralegais, portarias, instruções normativas, decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalização, de forma arbitrária”, salientou. Com as alterações, também devem ser uniformizados os procedimentos, para evitar diferenças na fiscalização entre os estados. “Hoje não há uniformização de procedimentos, não há nitidez nesse processo, não há clareza e não há transparência”, pontuou.

Um pequeno empresário, por exemplo, chega a ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização, destacou Rogério Marinho. “É impossível que ele entenda e se adeque a essas regras. Nossa ideia é reduzir isso em 90%”, disse.

Processo virtuoso – Segundo o secretário, a modernização das NRs faz parte de um processo virtuoso, que tem a integridade fiscal como espinha dorsal, rumo à retomada do crescimento. Essa integridade, porém, depende da redução do déficit fiscal. “A reestruturação fiscal é o que dá previsibilidade e segurança jurídica e permite buscar as parcerias necessárias para que o País saia da situação em que se encontra”, destacou.

De acordo com Rogério Marinho, isso só será possível com a aprovação das mudanças no sistema previdenciário, previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, apresentada pelo governo ao Congresso em 20 de fevereiro.

Ele lembrou que o resgate da saúde das contas públicas é importante principalmente a população mais pobre e mais frágil, porque o desequilíbrio fiscal reduziu a capacidade do governo de atender às demandas da sociedade. A meta é permitir mais investimentos públicos em áreas como saúde, educação e segurança.

O secretário observou que o governo está cumprindo seu papel de gestor na modernização do setor previdenciário, mostrando que os trabalhadores terão de trabalhar um pouco mais e pagar um pouco mais, mas com a certeza do pagamento das aposentadorias no futuro. “Mas quem tem mais, vai pagar mais, e quem tem menos, paga menos. Essa é a essência, a mensagem que está inserida no processo”, destacou.

Marinho ressaltou a importância dos debates que estão sendo promovidos pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Nova Previdência. O secretário está otimista. “Agora, na Câmara, haverá vários debates sobre o tema, com pontos de vista diferentes, e não tenho dúvida de que, no fim de maio ou princípio de junho, ela estará votando o relatório”, afirmou.

Fonte: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho com Revista Proteção

NBR 16710 contribui para qualificação de profissionais no resgate em altura e espaço confinado

Toda situação de salvamento é um desafio para o socorrista que precisa estar capacitado para executar os procedimentos técnicos em qualquer ambiente. Se o resgaste ocorrer a metros do chão, muitos fatores podem colocar em risco a sua vida e a da vítima. A partir da publicação da NBR 16710, houve uma padronização dos requisitos necessários para a qualificação do profissional de resgate industrial em altura e espaço confinado.

O foco da nova norma técnica é o trabalho da equipe de resgate citada na NR-35, que pode ser da empresa contratante, terceirizada ou composta pelos próprios trabalhadores que executam o trabalho em altura, em função das características das atividades.

Emanuel Araújo, especialista em proteção contra queda nos segmentos de Oil & Gas e Mineração, entende que a NBR 16710 traz referências importantes na elaboração do plano de resgate em altura e que não constavam na NR-35. “Imagina executar um salvamento numa torre de lançamento de um navio “off shore”? Além do preparo físico, o profissional tem que lidar com as condições desfavoráveis do vento e do mar para tomada de decisões quanto aos equipamentos e manobras de segurança”, avalia.

Araújo lembra que é fundamental realizar treinamentos simulados nos ambientes. “Quanto mais próximo da realidade a ser enfrentada pelo profissional, melhor será o seu desempenho. Os simulados também permitem fazer ajustes no plano de resgate”, afirma.

Com 18 anos de experiência em resgate industrial, Daniel Caleone esclareceu que resgate industrial e urbano, ainda que usem basicamente os mesmos EPIs e equipamentos auxiliares, se distingue bastante do universo dos trabalhos em altura realizados através das técnicas de acesso por corda.

Os dois especialistas foram unânimes em concluir que a NBR 16710 oferece às empresas um conteúdo detalhado e padronizado para a capacitação das pessoas indicadas para executarem o plano de resgate em altura e espaços confinados com cargas horárias definidas, validade dos treinamentos e atributos para o profissional de acordo com seu nível de treinamento.

Fonte: Revista CIPA